A legislação eleitoral em vigor estabelece restrições para a prisão e detenção de eleitores em todo o país. O período de validade da medida teve início às 17h da terça-feira, 29 de setembro, e permanece até as 17h do dia 6 de outubro, data correspondente a dois dias após a realização do primeiro turno das Eleições 2026.

A regra geral prevê apenas três exceções em que a detenção de cidadãos continua permitida nesse intervalo. As prisões podem ocorrer em situações de flagrante delito, em razão de cumprimento de sentença judicial condenatória referente a crime inafiançável ou quando houver desrespeito a salvo-conduto emitido pela Justiça Eleitoral.

As investigações sobre condutas criminosas não foram suspensas durante o período eleitoral, e as forças de segurança pública mantêm a prerrogativa de agir caso constatem atos em flagrante delito, conforme orientações do Tribunal Superior Eleitoral.

Além dos votantes em geral, candidatos, mesários e fiscais partidários dispõem de normas próprias de imunidade prisional. Para as candidaturas registradas na disputa, a proibição de detenção teve início em 19 de setembro e segue também até o dia 6 de outubro, ressalvada a ocorrência de flagrante delito.

A redação acompanha o plantão das forças de segurança e das zonas eleitorais de Presidente Prudente e dos municípios vizinhos no oeste paulista durante a vigência do prazo.