A Câmara Municipal de Presidente Prudente agendou para o dia 9 de outubro, às 18h30, audiência pública para analisar o Projeto de Lei nº 631/19, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2027. O encontro ocorrerá no plenário da Casa Legislativa.

A peça orçamentária formulada pelo Poder Executivo estima a receita e fixa as despesas municipais em R$ 1.405.801.037,00. Desse montante global, R$ 135.706.214,00 representam receitas próprias calculadas para a administração indireta, divisão que engloba autarquias e entidades públicas vinculadas ao município.

O projeto segue os parâmetros determinados pelo artigo 165 da Constituição Federal, em consonância com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LOA estabelece a aplicação das verbas em áreas como saúde, educação, zeladoria urbana e infraestrutura.

Previsto pela Lei Municipal nº 11.026/2022, o debate presencial contará com transmissão digital pelo canal oficial do Legislativo no YouTube e pela conta institucional no Instagram. Os munícipes também poderão encaminhar contribuições e apontamentos por meio de formulário eletrônico disponibilizado no site do Legislativo.

A redação acompanhará a tramitação do texto na comissão competente, a apresentação de emendas pelos vereadores e o cronograma final de votações da proposta em plenário.